11 de outubro de 2026

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação […]
11 de outubro de 2026

Receita Federal, em operação conjunta com a Anatel, retém mais de 1.300 produtos eletrônicos em situação irregular

Publicado em: — www.gov.br Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram uma […]
11 de outubro de 2026

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal inicia, a partir de segunda-feira, 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de […]
11 de outubro de 2026

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal inicia, a partir de segunda-feira, 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de […]
11 de outubro de 2026

Receita Federal apreende de entorpecentes em molde de compressão industrial

Publicado em: — www.gov.br Ontem, 6 de outubro, a Receita Federal em Viracopos apreendeu cocaína em molde de compressão industrial, cujo destino era a Espanha. A […]
11 de outubro de 2026

Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE

Publicado em: — www.gov.br A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS […]
11 de outubro de 2026

Operação Play Fake: Receita Federal retém nove contêineres com mercadorias irregulares no Porto do Rio de Janeiro

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal reteve nove contêineres com mercadorias irregulares provenientes da China no Porto do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação […]
11 de outubro de 2026

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Publicado em: — www.gov.br Até o momento, foram registradas 469.498 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 854.670 solicitações de opção pelo regime regular do IBS […]
11 de outubro de 2026

Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que o serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros passou a ser disponibilizado no Receita Atende, sistema que permite […]
11 de outubro de 2026

Receita Federal intercepta 16,5 kg de cocaína no Porto de Santos

Publicado em: — www.gov.br Nessa sexta-feira, 9 de outubro, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao exterior de 16,5 kg de cocaína através do […]
11 de outubro de 2026

Operação Inflamável II da Receita Federal apura aproveitamento indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins na revenda de óleo diesel, gasolina e etanol

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil realiza ações de monitoramento em todo o país sobre empresas detentoras de créditos da Contribuição para o […]
10 de outubro de 2026

Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS

Publicado em: — www.gov.br A maior parte das notas fiscais emitidas no país por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já […]
10 de fevereiro de 2026

Reter mercadorias e usar dados estratégicos implicam concorrência desleal, diz TJSC 

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação solidária de empresas do setor logístico e […]
20 de fevereiro de 2026

TJSC mantém nulidade de empréstimo consignado com assinatura falsa do beneficiário

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado em nome […]
27 de fevereiro de 2026

TJSC mantém falta grave para apenado flagrado com smartwatch com chip em presídio

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) manteve a homologação de falta grave aplicada a […]
4 de março de 2026

TJ catarinense publica editais para desembargador efetivo e substituto do TRE-SC

Publicado em: — www.tjsc.jus.br Foram publicados nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, os dois editais que abrem prazo para inscrição de advogados interessados em vagas […]