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A Jurisprudência do TST sobre Férias Trabalhistas: Da Superação da Súmula 450 pelo STF (ADPF 501) aos Limites da Dobra Salarial e do Fracionamento nos Artigos […]
A Tributação do Earn-Out em M&A de Startups: Ganho de Capital vs. Remuneração de Executivos e a Blindagem Fiscal perante o CARF 1. O Dilema Estrutural […]
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Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (18) a Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral […]
Como Blindar a Empresa contra a Dobra Salarial de Férias: Gestão de Prazos, Fracionamento e Abono Pecuniário nos Artigos 129 a 145 da CLT 1. Introdução: […]
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Publicado em: — noticias.stf.jus.br Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a […]
Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de multa […]
Publicado em: — noticias.stf.jus.br A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Antonio Parada Vaca, boliviano acusado de montar um esquema de […]