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23 de fevereiro de 2026

Em vez de Vorcaro, CPMI vai ouvir empresária ligada à Conafer

Publicado em: — www12.senado.leg.br O depoimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS na segunda-feira (23) foi cancelado e substituído pela oitiva de Ingrid Pikinskeni Morais […]
23 de fevereiro de 2026

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos – […]

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