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15 de agosto de 2026

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, […]
15 de agosto de 2026

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos

​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de […]

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