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13 de fevereiro de 2026

Receita Federal apreende cerca de R$ 1 milhão na Operação Arco de Controle, voltada ao combate ao contrabando

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizou em Dourados/MS e região, nos dias 9 a 12 de fevereiro, a Operação Arco de Controle, com o […]
13 de fevereiro de 2026

Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si […]

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