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13 de julho de 2026

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Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em […]

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