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9 de agosto de 2026

STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de […]
8 de agosto de 2026

Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em […]

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