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Erasmo José Steiner - Assessoria Jurídica Empresarial é um escritório de advocacia dedicado a fornecer serviços legais para nossos clientes. Com uma equipe de advogados experientes e comprometidos, defendemos os interesses e direitos de nossos clientes.


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3 de novembro de 2026

Aprovada PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os […]
3 de novembro de 2026

Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária […]

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