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16 de agosto de 2026

Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis

Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, tetra-hidrocanabinol (THC): são muitos os termos e as substâncias associados a uma mesma planta – a cannabis – e às […]
15 de agosto de 2026

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, […]

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