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8 de agosto de 2026

Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em […]
7 de agosto de 2026

5ª Turma mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem habilitação

Para o colegiado, gravidade da conduta que culminou em acidente dispensou advertência ou suspensão prévias 07/08/2026 13h04, atualizada em 07/08/2026 16h33 Banco de imagens Magnific Uma […]

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