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17 de junho de 2026

Liminar da VT de Xanxerê bloqueia R$ 300 mil em ação sobre exploração sexual

Processo movido pelo Ministério Público do Trabalho busca reparação para vítimas de trabalho escravo contemporâneo 16/06/2026 14h14, atualizada em 16/06/2026 14h47 Magnific Uma liminar do juiz […]
17 de junho de 2026

Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

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