30 de abril de 2026

NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional

Publicado em: — www.gov.br Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que altera a Resolução […]
30 de abril de 2026

Fronteiras Blindadas: Receita Federal Intensifica Combate ao Contrabando e Descaminho em Malha Rodoviária

Publicado em: — www.gov.br O cenário do comércio exterior brasileiro exige mais do que apenas conformidade aduaneira; demanda uma vigilância ostensiva e estratégica. Nos últimos 30 […]
30 de abril de 2026

Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes

Publicado em: — www.gov.br A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios estabelecidos […]
29 de abril de 2026

Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado

Publicado em: — www12.senado.leg.br Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para […]
29 de abril de 2026

Cooperação internacional resulta na apreensão de uma tonelada de cocaína em Portugal

Publicado em: — www.gov.br A atuação conjunta da Receita Federal e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal resultou na apreensão de cerca de uma […]
29 de abril de 2026

Alfândega do Porto do Rio de Janeiro mantém operações de importação e exportação sem interrupções

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal deflagrou ontem (28) a Operação Mare Liberum, com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de corrupção identificado no […]
29 de abril de 2026

Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.229.986, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento sob o rito […]
29 de abril de 2026

Plenário aprova indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) as indicações de Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith para o Conselho Nacional do Ministério […]
29 de abril de 2026

Reestruturação do Programa OEA

Publicado em: — www.gov.br Recentemente a Receita Federal publicou importantes atos normativos, com vistas à reestruturação e modernização do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa […]
29 de abril de 2026

Receita Federal participa da posse do novo ministro de Portos e Aeroportos

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil esteve presente, nesta quarta-feira (1º), na cerimônia de transmissão de cargo do Ministério de Portos e Aeroportos […]
29 de abril de 2026

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de […]
29 de abril de 2026

Receita Federal retém pellets de madeira com suspeita de contaminação por cocaína, no Porto de Itapoá

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal reteve, na manhã dessa quarta-feira, 1º de abril, no Porto de Itapoá, litoral catarinense, duas cargas de pellets de […]
11 de fevereiro de 2026

Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação […]
12 de fevereiro de 2026

Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no […]
12 de fevereiro de 2026

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
12 de fevereiro de 2026

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser condenada a adiantar o pagamento dos […]