PUBLICAÇÕES – Página: 47 – ERASMO JOSÉ STEINER

3 de julho de 2026

Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas

Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade […]

2 de julho de 2026

Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do […]

2 de julho de 2026

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com o objetivo de modernizar e […]

2 de julho de 2026

Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o […]

2 de julho de 2026

Senado garante R$ 266,5 mi contra desastres naturais em MG

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações […]

2 de julho de 2026

Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais

Publicado em: — www.gov.br Nova Instrução Normativa uniformiza a tributação das operações intermediadas por plataformas digitais, amplia a segurança jurídica e permite que plataformas optem pelo […]

2 de julho de 2026

Senado vota MP de R$ 266,5 milhões para cidades atingidas por enchentes em Minas

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado se reúne nesta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, para votar a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 […]

2 de julho de 2026

Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta […]

2 de julho de 2026

Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito […]

2 de julho de 2026

Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação […]

2 de julho de 2026

Campos Novos debate aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil

Audiência pública vai reunir representantes do poder público, empresas e sociedade civil com o intuito de ampliar a compreensão sobre o tema 01/07/2026 13h29, atualizada em […]

2 de julho de 2026

Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais […]

10 de fevereiro de 2026

Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

10 de fevereiro de 2026

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola particular […]

11 de fevereiro de 2026

Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, […]

11 de fevereiro de 2026

Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 875 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]