O escritório Erasmo José Steiner – Assessoria Jurídica Empresarial (OAB/SC 5.985) atua na prestação de serviços jurídicos especializados em Direito do Trabalho Empresarial em Joinville e Santa Catarina, oferecendo suporte consultivo, preventivo e contencioso para sociedades empresárias, diretores, departamentos de Recursos Humanos e gestores administrativos.
Nossa atuação é pautada pela técnica processual, pela análise rigorosa da legislação trabalhista vigente (Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT) e pelo acompanhamento sistemático da jurisprudência consolidada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Áreas de Atuação em Direito Trabalhista Patronal
1. Compliance Trabalhista e Auditoria Digital (eSocial e SST)
A prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários exige alinhamento estrito entre a rotina operacional da empresa e as obrigações acessórias digitais. Atuamos na revisão jurídica de procedimentos internos, incluindo:
- Auditoria jurídica de eventos do eSocial: Verificação de conformidade no envio de informações de Saúde e Segurança do Trabalho (como o evento S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho).
- Gestão documental de engenharia e medicina do trabalho: Análise de aderência jurídica do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Prevenção em adicionais legais: Pareceres técnicos sobre enquadramento, neutralização e eliminação de agentes insalubres e perigosos, nos termos dos artigos 189 a 197 da CLT e das Súmulas nº 47, 289, 364 e 448 do TST.
2. Contencioso Trabalhista Estratégico e Defesa Empresarial
Representação técnica de pessoas jurídicas em todas as fases do processo eletrônico trabalhista, com foco na instrução probatória documental e pericial:
- Elaboração de contestações, reconvenções e manifestações técnicas em reclamatórias trabalhistas individuais e coletivas.
- Acompanhamento técnico de perícias judiciais de insalubridade, periculosidade e ergonômicas, com formulação de quesitos estratégicos e indicação de assistentes técnicos.
- Atuação recursal perante o TRT da 12ª Região e tribunais superiores, além de sustentação oral e elaboração de memoriais.
- Mitigação de riscos de responsabilização patrimonial de sócios e administradores (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — IDPJ, sucessão trabalhista e caracterização de grupo econômico).
3. Consultoria em Contratos, Jornadas e Reestruturação Corporativa
Suporte jurídico contínuo para a tomada de decisões estratégicas na gestão de capital humano e governança corporativa:
- Estruturação e revisão de contratos de trabalho, cláusulas de confidencialidade (NDA), não concorrência e propriedade intelectual.
- Adequação jurídica de regimes de compensação de jornada, banco de horas, teletrabalho e análise de impactos de alterações constitucionais e legislativas na jornada semanal.
- Estruturação de Planos de Cargos e Salários e análise de gratificações de função.
- Due Diligence trabalhista em operações societárias (fusões, aquisições e reorganizações empresariais) e elaboração de regimentos internos e códigos de conduta para prevenção de assédio moral e dano existencial.
Publicações Técnicas e Artigos Relacionados
Para aprofundamento técnico sobre temas afetos à gestão trabalhista empresarial, consulte as análises jurídicas publicadas em nosso acervo:
- Compliance Preventivo em Insalubridade e Periculosidade: Auditoria Digital no eSocial (S-2240), PGR, LTCAT e Gestão de NRs nos Artigos 189 a 197 da CLT
- A Jurisprudência do TST sobre Insalubridade e Periculosidade: Da Vedação de Cumulação (Tema 7) aos Critérios das Súmulas 47, 289, 364 e 448 nos Artigos 189 a 197 da CLT
- Responsabilidade Pessoal do Administrador em Insalubridade e Periculosidade: Riscos Civis, Ações Regressivas do INSS e Tipificação Penal nos Artigos 189 a 197 da CLT
- Assédio Moral e Dano Existencial na Jurisprudência do TST: Presunção do Dano, Metas Abusivas e os Limites da Reparação
- Análise Jurídica e Impactos Corporativos da Emenda Constitucional 141/2026 que dispõe sobre a jornada de trabalho 5×2
Atendimento Jurídico Corporativo em Joinville/SC
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Responsável Técnico: Erasmo José Steiner — Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 20.278.