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13 de janeiro de 2026

Porto de SC é condenado por atraso na liberação de carga que prejudicou importadora

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a administradora do Porto de Imbituba deve indenizar […]

13 de janeiro de 2026

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem […]

12 de janeiro de 2026

Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente

Publicado em: — www.gov.br Para evitar o bloqueio indevido de usuários no e-CAC e Portal de Serviços, será implantado o desafio Captcha. Ele aparecerá exclusivamente quando […]

12 de janeiro de 2026

Dos bastidores para o mundo: atuação da Aduana potencializa Comércio Exterior e o Cinema Nacional

Publicado em: — www.gov.br Neste 2026, o filme brasileiro O Agente Secreto, do diretor Kléber Mendonça Filho, segue protagonizando e colecionando premiações, como a recente Globo […]

12 de janeiro de 2026

DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à Receita Federal

Publicado em: — www.gov.br Faltando poucas semanas para o encerramento do prazo, que termina em 30 de janeiro, a operação DeclaraAgro – Arrendamentos já resultou na […]

12 de janeiro de 2026

Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

12 de janeiro de 2026

Tarifa social de energia foi destaque do setor elétrico em 2025

Publicado em: — www12.senado.leg.br No último mês de dezembro, mais de 2 milhões de residências e outros imóveis ficaram sem luz na cidade de São Paulo […]

12 de janeiro de 2026

Receita Federal em Itaguaí/RJ doa quase R$ 60 milhões em mercadorias no ano de 2025 e reforça o papel social da Receita Federal

Publicado em: — www.gov.br Ao longo de 2025, a Alfândega do Porto de Itaguaí consolidou-se como uma das principais referências nacionais em responsabilidade social no âmbito […]

12 de janeiro de 2026

Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos […]

11 de janeiro de 2026

Rádio Justiça: Regra do Jogo fala sobre julgamento de recurso de Robinho no STF

Publicado em: — noticias.stf.jus.br 7h – Revista JustiçaNo quadro “E você com isso”, às 8h15, você confere uma entrevista que relembra e esclarece julgamento do Supremo […]

10 de janeiro de 2026

Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso

Em decisão ##liminar##, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão de homem denunciado por suposta participação […]

10 de janeiro de 2026

STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na […]

5 de fevereiro de 2026

Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas […]

5 de fevereiro de 2026

Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para […]

5 de fevereiro de 2026

Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga […]

4 de fevereiro de 2026

Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser considerado para fins […]