A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alcançou números e resultados expressivos nos primeiros quatro meses da atual gestão. A unidade recebeu 7.124 processos distribuídos, dentre os quais se destacam 5.070 recursos especiais, 1.538 recursos extraordinários, 438 recursos ordinários e 77 recursos extraordinários relacionados à execução fiscal.

A produtividade também se refletiu na movimentação processual. Em aproximadamente quatro meses, a 2ª vice-presidência do TJ promoveu a baixa de 5.890 processos, entre recursos especiais, recursos extraordinários, agravos e remessas necessárias, resultado que demonstra a capacidade de resposta diante da crescente demanda jurisdicional.

Outro indicador de destaque foi a atuação no sistema de precedentes. Desde o início da gestão, a unidade encaminhou cinco grupos aos Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – quatro representativos de controvérsia e um de repercussão geral –, número considerado expressivo para o período e que reforça o protagonismo do TJSC na construção de precedentes qualificados.

Entre os temas encaminhados estão discussões relevantes para a uniformização da jurisprudência nacional, como o Tema 31, que trata da possibilidade de redução de honorários advocatícios sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença; a incidência de causa de diminuição de pena no crime de associação para o tráfico de drogas (Tema 32); o Tema 33, que discute a vedação ao fracionamento da execução para expedição de requisição de pequeno valor (RPV); e a necessidade de prova pericial para comprovação da materialidade de crimes ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Tema 34, recentemente autuado pelo NUGEPNAC e que agora aguada envio ao STJ).

Também foi delimitada questão jurídica relacionada à eventual preclusão do pedido de adequação dos índices de correção monetária após a extinção da obrigação por pagamento via precatório ou RPV. Em razão da relevância da matéria, foi determinado o sobrestamento dos processos vinculados ao tema no âmbito do TJSC até manifestação do STJ.

Os resultados foram impulsionados pela atuação integrada dos núcleos especializados da vice-presidência. O Núcleo de Direito Público foi responsável pelo encaminhamento de três representativos, enquanto o Núcleo de Direito Criminal atuou em dois grupos, evidenciando a especialização técnica e o alinhamento das equipes.

O desempenho alcançado reflete, ainda, investimentos contínuos na capacitação dos servidores e o fortalecimento da interlocução institucional com o STF e o STJ. A aproximação com os tribunais superiores tem contribuído para o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e para a uniformização de entendimentos em matérias estratégicas.

Para o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador José Agenor de Aragão, os resultados refletem a relevância do trabalho desenvolvido na triagem e qualificação dos recursos submetidos aos tribunais superiores. “A adequada identificação de matérias com potencial de formação de precedentes contribui para a uniformização da jurisprudência, fortalece a segurança jurídica e favorece uma prestação jurisdicional mais eficiente para toda a sociedade”, destacou o magistrado.

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alcançou números e resultados expressivos nos primeiros quatro meses da atual gestão. A unidade recebeu 7.124 processos distribuídos, dentre os quais se destacam 5.070 recursos especiais, 1.538 recursos extraordinários, 438 recursos ordinários e 77 recursos extraordinários relacionados à execução fiscal.

A produtividade também se refletiu na movimentação processual. Em aproximadamente quatro meses, a 2ª vice-presidência do TJ promoveu a baixa de 5.890 processos, entre recursos especiais, recursos extraordinários, agravos e remessas necessárias, resultado que demonstra a capacidade de resposta diante da crescente demanda jurisdicional.

Outro indicador de destaque foi a atuação no sistema de precedentes. Desde o início da gestão, a unidade encaminhou cinco grupos aos Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – quatro representativos de controvérsia e um de repercussão geral –, número considerado expressivo para o período e que reforça o protagonismo do TJSC na construção de precedentes qualificados.

Entre os temas encaminhados estão discussões relevantes para a uniformização da jurisprudência nacional, como o Tema 31, que trata da possibilidade de redução de honorários advocatícios sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença; a incidência de causa de diminuição de pena no crime de associação para o tráfico de drogas (Tema 32); o Tema 33, que discute a vedação ao fracionamento da execução para expedição de requisição de pequeno valor (RPV); e a necessidade de prova pericial para comprovação da materialidade de crimes ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Tema 34, recentemente autuado pelo NUGEPNAC e que agora aguada envio ao STJ).

Também foi delimitada questão jurídica relacionada à eventual preclusão do pedido de adequação dos índices de correção monetária após a extinção da obrigação por pagamento via precatório ou RPV. Em razão da relevância da matéria, foi determinado o sobrestamento dos processos vinculados ao tema no âmbito do TJSC até manifestação do STJ.

Os resultados foram impulsionados pela atuação integrada dos núcleos especializados da vice-presidência. O Núcleo de Direito Público foi responsável pelo encaminhamento de três representativos, enquanto o Núcleo de Direito Criminal atuou em dois grupos, evidenciando a especialização técnica e o alinhamento das equipes.

O desempenho alcançado reflete, ainda, investimentos contínuos na capacitação dos servidores e o fortalecimento da interlocução institucional com o STF e o STJ. A aproximação com os tribunais superiores tem contribuído para o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e para a uniformização de entendimentos em matérias estratégicas.

Para o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador José Agenor de Aragão, os resultados refletem a relevância do trabalho desenvolvido na triagem e qualificação dos recursos submetidos aos tribunais superiores. “A adequada identificação de matérias com potencial de formação de precedentes contribui para a uniformização da jurisprudência, fortalece a segurança jurídica e favorece uma prestação jurisdicional mais eficiente para toda a sociedade”, destacou o magistrado.