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30 de junho de 2026

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Publicado em: — www.gov.br Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital […]

30 de junho de 2026

Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a […]

30 de junho de 2026

Plenário analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial […]

30 de junho de 2026

Mulheres ampliam presença nas operações com criptoativos, atingindo 41% do número total de transações em 2024

Publicado em: — www.gov.br Levantamento da Receita Federal mostra que a participação feminina no número de operações de pessoas físicas com criptoativos saltou de cerca de […]

30 de junho de 2026

Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área […]

29 de junho de 2026

Pleno do TRT-SC cancela item da Súmula 108 sobre intervalo entre jornadas

Decisão aprovada nesta segunda-feira (29/6) altera entendimento consolidado após mudanças trazidas pela CLT 29/06/2026 12h04, atualizada em 29/06/2026 12h14 Camila Velloso O Tribunal Pleno do Tribunal […]

29 de junho de 2026

Participe da Pesquisa de Integridade da Receita Federal

Publicado em: — www.gov.br Convite à participação Hoje queremos convidar você a conhecer a pesquisa de integridade, uma iniciativa essencial para fortalecer a nossa instituição, e […]

27 de junho de 2026

Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não […]

27 de junho de 2026

Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a apresentar, no prazo de 60 dias corridos após a elaboração […]

26 de junho de 2026

Receita Atende começa em 6 de julho.

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de […]

26 de junho de 2026

Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a evolução da jurisprudência sobre contratos de arrendamento rural e os efeitos da perda da propriedade […]

26 de junho de 2026

Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a […]

4 de julho de 2026

CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne

Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é […]

3 de julho de 2026

Guia destaca o brincar como ferramenta de proteção e desenvolvimento infantil

Material divulgado pelo CNJ apresenta reflexões e orientações para fortalecer ambientes seguros, inclusivos e acolhedores para crianças 03/07/2026 14h53, atualizada em 03/07/2026 15h00 A Associação Brasileira […]

3 de julho de 2026

Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

3 de julho de 2026

Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para […]