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7 de maio de 2026

TJ afasta exigência de residência mínima de 5 anos em SC para o Universidade Gratuita

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que afastou a exigência de residência […]

7 de maio de 2026

Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob […]

7 de maio de 2026

Avaliação anual da saúde da mulher é aprovada e volta à Câmara

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo […]

7 de maio de 2026

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desmantelam esquema bilionário de fraude fiscal que utilizava “títulos podres”

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (07/05), deflagrou concomitantemente a Operação […]

7 de maio de 2026

Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem […]

6 de maio de 2026

Cooperação e previsibilidade: modelo inspirado no CONFIA permite regularização voluntária e arrecada mais de R$ 1 bilhão

Publicado em: — www.gov.br A atuação integrada de equipes técnicas da Receita Federal, baseada em um modelo cooperativo de conformidade fiscal inspirado no CONFIA – Programa […]

6 de maio de 2026

Senado aprova maior rigor nos planos contra enchentes e deslizamentos

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil […]

6 de maio de 2026

Plenário analisa retomada de isenção tributária ao Terceiro Setor

Publicado em: — www12.senado.leg.br Três projetos de lei deverão ser apreciados em Plenário nesta quarta-feira (6), em sessão com início previsto para as 14h. Entre eles […]

6 de maio de 2026

Receita Federal participa de articulação inédita entre instituições para fortalecer a educação para a cidadania

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 4 de maio de 2026, do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, realizado em […]

6 de maio de 2026

Programa Jornada estreia nova temporada abordando inteligência emocional

Produzida pelo TST, reportagem mostra como brasileiros equilibram habilidade diante das pressões do mercado de trabalho e dos abismos sociais 06/05/2026 11h36, atualizada em 06/05/2026 11h46 […]

6 de maio de 2026

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde

O tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a recusa de contratação de planos […]

6 de maio de 2026

Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução […]

12 de maio de 2026

CSJT informa desativação do sistema e-DOC Viewer em 31 de julho

11/05/2026 13h46, atualizada em 11/05/2026 14h07 O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme […]

12 de maio de 2026

Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida […]

11 de maio de 2026

Encerramento da Semana de Combate ao Assédio no TRT-SC reforça prevenção e enfrentamento de práticas abusivas no trabalho

Gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT-PR destacou formas de violência no ambiente laboral, impactos do racismo e sexismo estruturais e a importância de mecanismos institucionais […]

11 de maio de 2026

Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que […]