1 de maio de 2026

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Publicado em: — www.gov.br O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a […]
1 de maio de 2026

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

Publicado em: — www.gov.br O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de […]
1 de maio de 2026

Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema “Isenção por Moléstia Grave”

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizará, no dia 22 de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema “Isenção por Moléstia Grave”, em […]
1 de maio de 2026

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”

Publicado em: — www.gov.br A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, […]
1 de maio de 2026

Podcast STJ No Seu Dia trata da distribuição de superávit em previdência privada complementar

Em sua nova edição, o podcast STJ No Seu Dia analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a distribuição de […]
1 de maio de 2026

Receita Federal retém 134,5 kg de droga em veículo na Ponte Internacional da Amizade

Publicado em: — www.gov.br Em abordagem realizada por volta das 5h30, desta sexta-feira, 17 de abril, por servidores da Receita Federal na Aduana da Ponte Internacional […]
1 de maio de 2026

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos contribuintes

Publicado em: — www.gov.br A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas […]
1 de maio de 2026

Receita Federal em Joinville retém 6,2 quilos de substância análoga ao haxixe marroquino

Publicado em: — www.gov.br A Equipe de Vigilância e Repressão da Delegacia da Receita Federal em Joinville/SC reteve, na sexta-feira (17), aproximadamente 6,2 quilos de substância […]
1 de maio de 2026

Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, entre esta sexta-feira (1º) e domingo (3), serão realizadas manutenções programadas em seu ambiente computacional. As intervenções têm […]
1 de maio de 2026

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/04

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto […]
1 de maio de 2026

Receita Federal intercepta caminhão com cerca de R$ 2 milhões em mercadorias irregulares na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Publicado em: — www.gov.br Na manhã desta quarta-feira (22/04), por volta das 8h, servidores da Receita Federal interceptaram um caminhão, com placas do Paraguai, durante procedimento […]
1 de maio de 2026

Receita Federal em Foz do Iguaçu retém mercadorias avaliadas em mais de R$ 1 milhão em ônibus de “turismo”

Publicado em: — www.gov.br Servidores da Receita Federal realizaram, no domingo (19), a retenção de um ônibus de “turismo” que transportava mercadorias em situação irregular na […]
20 de maio de 2026

STJ recebe delegação de Angola e debate cooperação judicial, sistema de precedentes e inteligência artificial

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade, na segunda-feira (18), à programação do 1º Diálogo Judicial Brasil-Angola, que reúne, de 13 a 19 de maio, […]
20 de maio de 2026

Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como […]
20 de maio de 2026

Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB

​Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti […]
21 de maio de 2026

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 280 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal […]