PUBLICAÇÕES – Página: 28 – ERASMO JOSÉ STEINER

10 de agosto de 2026

Companhia aérea extravia cadeira de rodas adaptada e prejudica atleta paralímpico

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de […]

10 de agosto de 2026

Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre […]

10 de agosto de 2026

Mais de 5 toneladas de camarão apreendidas em operação conjunta

Publicado em: — www.gov.br Equipes da Receita Federal em Joinville, Blumenau e Chapecó, em ação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária/SC, realizaram, neste sábado, 08/08, uma […]

9 de agosto de 2026

STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de […]

8 de agosto de 2026

Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em […]

7 de agosto de 2026

5ª Turma mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem habilitação

Para o colegiado, gravidade da conduta que culminou em acidente dispensou advertência ou suspensão prévias 07/08/2026 13h04, atualizada em 07/08/2026 16h33 Banco de imagens Magnific Uma […]

7 de agosto de 2026

Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles […]

7 de agosto de 2026

Senado faz esforço concentrado a partir de segunda

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado fará a partir de segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões. A […]

7 de agosto de 2026

Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito […]

7 de agosto de 2026

Empréstimo consignado firmado sem participação de curadora é inválido, confirma TJSC

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que declarou inválido um contrato de empréstimo consignado […]

7 de agosto de 2026

Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação […]

7 de agosto de 2026

STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse, em até 10 dias, […]

24 de dezembro de 2025

Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em […]

24 de dezembro de 2025

Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código […]

25 de dezembro de 2025

TST agenda sessão extraordinária na próxima terça (30) para julgar dissídio coletivo dos Correios

O tribunal, contudo, promoverá uma audiência de conciliação entre trabalhadores e a estatal, na segunda-feira (29), para tentar um acordo antes do julgamento. Fonte: TST

26 de dezembro de 2025

Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória válida, devido […]