12 de fevereiro de 2024
Pela devolução do carro, consumidor receberá valor de mercado, segundo a tabela Fipe.
9 de fevereiro de 2024
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7 de fevereiro de 2024
6 de fevereiro de 2024
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26 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2298, de 16 de dezembro de 2025, atualizando a IN RFB nº 1680, de […]
26 de dezembro de 2025
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta […]
26 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal lança o Programa Aproxima, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão vem se […]
28 de dezembro de 2025
Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença […]