Incentivo à Renovação de Máquinas e Equipamentos para o Setor Industrial: Conheça o PL 02/2024

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, aprovado, impactará a indústria em 2024.

Trata-se do Projeto de Lei 02/2024 (PL 02/2024) cuja proposta visa autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Mas, o que isso significa na prática?

Depreciação Acelerada para Estímulo ao Investimento

De acordo com o projeto, as empresas que adquirirem máquinas e equipamentos novos entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas específicas, poderão se beneficiar da depreciação acelerada. Isso significa que a empresa poderá deduzir uma parcela maior do valor desses ativos para efeitos de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quais Ativos Podem Ser Beneficiados?

Os ativos que podem ser objeto da depreciação acelerada incluem máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência normal.

Limitações e Condições

No entanto, algumas restrições se aplicam. A depreciação acelerada não se aplica a edifícios, prédios, terrenos e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades. Além disso, a depreciação acelerada não se aplica a bens importados com benefícios fiscais de isenção, redução ou suspensão do imposto de importação quando não houver similar nacional.

Benefícios Fiscais

O valor da depreciação acelerada constitui exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e é escriturado no livro fiscal de apuração do lucro real. Além disso, o limite de depreciação acelerada é de até 50% do valor dos bens no ano em que são instalados ou postos em serviço, bem como no ano subsequente.

Estímulo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial

Além disso, o PL 02/2024 prevê que as atividades econômicas abrangidas pelas condições diferenciadas de depreciação acelerada devem observar critérios de impacto no desenvolvimento econômico, industrial e social do país. Também pode haver requisitos relacionados à promoção da indústria nacional e à agregação de valor no país para bens específicos.

Limite de Renúncia Fiscal

A renúncia fiscal decorrente da depreciação acelerada estará limitada ao valor máximo de R$ 1.700.000,00 em 2024. As empresas interessadas em se beneficiar deverão ser previamente habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Projeto de Lei visa incentivar o investimento em equipamentos e máquinas modernas, contribuindo para o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Fiquem atentos às atualizações e regulamentações relacionadas a esta nova legislação, pois ela pode oferecer oportunidades valiosas para o crescimento de seus negócios.

O prazo para apreciação do referido PL é de 45 dias, de 03/02/2024 até 18/03/2024.

Por Erasmo José Steiner