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24 de junho de 2026
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes, após a conclusão do rito previsto na Lei Complementar […]
24 de junho de 2026
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
24 de junho de 2026
Publicado em: — www.gov.br Nesta quinta-feira, 25 de junho, a Receita Federal realiza entrevista coletiva para apresentar o Relatório de Atividades de 2025 e os grandes […]
24 de junho de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que "não retroage à data do […]
23 de junho de 2026
Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente […]
23 de junho de 2026
Programa Pena Justa, que passa a contar com atuação da Justiça do Trabalho, busca ampliar oportunidades de qualificação e emprego no sistema prisional 23/06/2026 18h05, atualizada […]
23 de junho de 2026
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar realizada exclusivamente com base em informações fornecidas por […]
23 de junho de 2026
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal, em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), apreendeu cerca de 25,5 mil cigarros eletrônicos e 107 mil […]
23 de junho de 2026
Publicado em: — www12.senado.leg.br O Brasil tem hoje 55 milhões de brasileiros com menos de 18 anos de idade. Nos quatro primeiros meses de 2026, foram […]
23 de junho de 2026
Publicado em: — www12.senado.leg.br O projeto de lei que aumenta a possibilidade de prisão preventiva de quem dirige após consumir bebidas alcoólicas e causa lesões ou […]
23 de junho de 2026
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal, em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou hoje (23/06) a operação Rede de Fumaça, uma ação […]
23 de junho de 2026
Publicado em: — www.gov.br O trabalho, que conta com o apoio da Polícia Federal, consiste na desmontagem e retirada de equipamentos de exercícios para academia de […]