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12 de dezembro de 2025
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12 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. […]
12 de dezembro de 2025
Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões Fonte: TST
12 de dezembro de 2025
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da […]
12 de dezembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para debater a viabilidade da exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais […]
11 de dezembro de 2025
Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário 11/12/2025 12h59, atualizada em 11/12/2025 15h26 Uma funcionária […]
11 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável […]
11 de dezembro de 2025
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11 de dezembro de 2025
Publicado em: — www12.senado.leg.br O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente […]
11 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e com apoio do Ministério do Emprego e Trabalho, deflagrou na manhã […]
11 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e […]
11 de dezembro de 2025
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula Fonte: TST