3 de maio de 2026

PJe e demais sistemas ficam indisponíveis neste final de semana (2 e 3/5)

Será realizada atualização de infraestrutura das 8h de sábado às 20h de domingo 29/04/2026 18h03, atualizada em 30/04/2026 14h34 Os sistemas do Tribunal Regional do Trabalho […]
2 de maio de 2026

Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações […]
2 de maio de 2026

Ministério da Fazenda concede entrevista coletiva nesta quinta-feira sobre o regulamento da CBS e do IBS – Reforma Tributária

Publicado em: — www.gov.br Ministério da Fazenda concede entrevista coletiva nesta quinta-feira, 30/4, às 10h, sobre o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e […]
2 de maio de 2026

Receita Federal realiza entrevista coletiva para lançar Painel Receita

Publicado em: — www.gov.br Nesta quinta-feira, 30 de abril, a Receita Federal realiza entrevista coletiva às 16 horas para tratar do lançamento do Painel Receita. A […]
2 de maio de 2026

Receita Federal promove Dia de Cidadania Fiscal na Educação para estudantes de Capão da Canoa (RS)

Publicado em: — www.gov.br Em uma iniciativa estratégica voltada à formação de cidadãos conscientes sobre o funcionamento do Estado e o valor social dos tributos, a […]
2 de maio de 2026

Receita Federal apreende mais de mil celulares ocultos em ônibus na BR-277, em Irati (PR)

Publicado em: — www.gov.br No final da tarde de terça-feira (28), durante operação de vigilância na BR-277, em Irati (PR), equipes de Vigilância e Repressão Aduaneira […]
2 de maio de 2026

Receita Federal realiza quinta live do IRPF com o tema “Revar, funcionamento prático”

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizará, no dia 15 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar o tema Revar, funcionamento prático, do Imposto […]
2 de maio de 2026

Receita Federal realiza Operação Visibilidade em Mundo Novo/MS e apreende mercadorias irregulares

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizou a Operação Visibilidade no município de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, com atuação concentrada na região […]
2 de maio de 2026

Receita Federal em Viracopos apreende cerca de 1 tonelada de produtos para emagrecimento proibidos no Brasil

Publicado em: — www.gov.br Receita Federal em Viracopos apreende cerca de 1 tonelada de produtos para emagrecimento proibidos no Brasil Fonte oficial: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/foram-interceptadas-mais-de-700-remessas-expressas-que-ingressavam-no-pais-com-falsa-declaracao-de-conteudo Fonte: www.gov.br
2 de maio de 2026

Receita Federal assina Declaração Conjunta de Intenções para cooperação com a Administração Aduaneira da Alemanha

Publicado em: — www.gov.br A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Direção-Geral da Aduana da República Federal da Alemanha firmaram uma Declaração Conjunta […]
1 de maio de 2026

Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm […]
1 de maio de 2026

Receita Federal alcança marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que até anteontem, 13 de abril, já havia recebido mais de 11 milhões de declarações do Imposto de […]
15 de dezembro de 2025

STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal

Teve início, na manhã desta segunda-feira (15), o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça. O […]
16 de dezembro de 2025

Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência […]
16 de dezembro de 2025

Ação de produção antecipada de prova não depende de pedido extrajudicial

Nova tese jurídica fixada pelo Pleno do TRT-SC uniformiza decisões sobre o tema em todo o Regional; na mesma sessão, foram canceladas três súmulas 16/12/2025 13h40, […]
17 de dezembro de 2025

Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno vizinho, a menos de um metro […]