Notícias e Artigos – Página: 613

20 de agosto de 2026

STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, […]

20 de agosto de 2026

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os […]

20 de agosto de 2026

Hospital terá que indenizar pais que perderem bebê por demora na realização de cesárea

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 1ª Vara da comarca de Penha condenou um hospital ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de um recém-nascido […]

20 de agosto de 2026

Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça […]