Notícias e Artigos – Página: 604

14 de agosto de 2026

Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui […]

14 de agosto de 2026

2ª VT de Balneário Camboriú determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral

Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras 14/08/2026 15h34, atualizada em 14/08/2026 16h24 Imagem gerada por IA […]

14 de agosto de 2026

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

Publicado em: — www.gov.br A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) […]

14 de agosto de 2026

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

Publicado em: — www.gov.br O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às […]