13 de agosto de 2026

JT deve julgar pedido de saque do FGTS somente se estiver relacionado a contrato de trabalho

Decisão do TST harmoniza jurisprudência com entendimento dos tribunais superiores; nas demais hipóteses, competência permanece com a Justiça Comum; 13/08/2026 13h27, atualizada em 13/08/2026 15h16 Joedson […]
14 de agosto de 2026

Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o […]
14 de agosto de 2026

13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

Publicado em: — www.gov.br Na próxima terça-feira (18/8), das 9h às 12h, será realizado o 13º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema […]
14 de agosto de 2026

Sessão destaca desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado fez nesta quinta-feira (13) sessão especial para celebrar o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a […]