13 de julho de 2026

Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em […]
13 de julho de 2026

Aposentadoria de agentes de saúde abre pauta do Plenário na terça

Publicado em: — www12.senado.leg.br A proposta de emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às […]
13 de julho de 2026

TRT-SC redistribui primeiro lote de processos pelo sistema de equalização

Ato marca o início de um modelo criado para reduzir desequilíbrios na carga de trabalho entre as unidades de primeiro grau 13/07/2026 15h14, atualizada em 13/07/2026 […]
14 de julho de 2026

STF homologa acordo para pacificação de conflito decorrente da construção da Usina de Itaipu

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, participou, nesta segunda-feira (24), da solenidade de homologação de um acordo entre a Advocacia-Geral […]