10 de junho de 2026

Senado aprova renegociação de dívidas do agro, que vai à Câmara

Publicado em: — www12.senado.leg.br Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, […]
11 de junho de 2026

Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante […]
11 de junho de 2026

Nota à Imprensa — Esclarecimento sobre informação falsa de suposto vazamento

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil esclarece que não procede a informação divulgada em matéria do dia 10.06.2026 veiculada por site especializado em […]
11 de junho de 2026

Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]