3 de novembro de 2026

Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária […]
3 de novembro de 2026

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Publicado em: — www.gov.br Já está em vigor o programa que permite aos contribuintes com bom histórico de conformidade corrigirem erros e acertarem suas contas com […]
3 de novembro de 2026

AO VIVO Ao vivo: senadores debatem PEC da Segurança Pública

Publicado em: — www12.senado.leg.br AO VIVO Ao vivo: senadores debatem PEC da Segurança Pública Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-3-11-26
3 de novembro de 2026

Deflagrada edição 2026 da Operação Fronteira Receita Federal

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira (03/11) a Operação Fronteira Receita Federal, a maior iniciativa de vigilância e repressão em pontos de […]
3 de novembro de 2026

Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Administrador em Grupos Econômicos: As Armadilhas da Gestão Cruzada e a Proteção do Patrimônio Pessoal

Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Administrador em Grupos Econômicos: As Armadilhas da Gestão Cruzada e a Proteção do Patrimônio Pessoal 1. Introdução: O Fim da […]
3 de novembro de 2026

A Jurisprudência do TST sobre Grupo Econômico Trabalhista: Os Critérios de Configuração do Artigo 2º da CLT e os Efeitos Vinculantes do Tema 1.232 do STF

A Jurisprudência do TST sobre Grupo Econômico Trabalhista: Os Critérios de Configuração do Artigo 2º da CLT e os Efeitos Vinculantes do Tema 1.232 do STF […]
3 de novembro de 2026

Guia do Viajante passa por ampla atualização

Publicado em: — www.gov.br As melhorias no Guia do Viajante no website da RFB na Internet incluem orientações sobre a nova sistemática do Registro Automático da […]
3 de novembro de 2026

O Flip Direto para Delaware (Delaware Direct Flip) vs. Estrutura Cayman: Quando Vale a Pena Eliminar a Camada Offshore e Como Tratar os Riscos Tributários da C-Corp

O Flip Direto para Delaware (Delaware Direct Flip) vs. Estrutura Cayman: Quando Vale a Pena Eliminar a Camada Offshore e Como Tratar os Riscos Tributários da […]
3 de novembro de 2026

Súmula nº 55 do TST: Equiparação de Financeiras e Fintechs a Bancos e o Risco Oculto da 7ª e 8ª Horas Extras

Súmula nº 55 do TST: Equiparação de Financeiras e Fintechs a Bancos e o Risco Oculto da 7ª e 8ª Horas Extras No ecossistema financeiro brasileiro, […]
3 de novembro de 2026

Davi marca para esta terça votação da PEC da Segurança

Publicado em: — www12.senado.leg.br O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia […]
3 de novembro de 2026

Compliance Preventivo em Grupos Econômicos e Holdings: Auditoria de Rotinas Intercompany e Segregação do Artigo 2º da CLT

Compliance Preventivo em Grupos Econômicos e Holdings: Auditoria de Rotinas Intercompany e Segregação do Artigo 2º da CLT Na estruturação corporativa contemporânea, a convivência de múltiplos […]
2 de novembro de 2026

Como Blindar Empresas Irmãs e Holdings contra a Responsabilidade Solidária do Artigo 2º da CLT

Como Blindar Empresas Irmãs e Holdings contra a Responsabilidade Solidária do Artigo 2º da CLT Na estruturação corporativa moderna, a organização de negócios em múltiplos CNPJs […]