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11 de julho de 2026

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de […]

10 de julho de 2026

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso […]

10 de julho de 2026

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

Publicado em: — www.gov.br Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes […]

10 de julho de 2026

Programa de Equidade lança vídeo sobre diversidade no ambiente de trabalho

Entrevista reúne o desembargador Hélio Bastida Lopes e o jornalista, historiador e artista trans Juno Nedel 09/07/2026 18h23, atualizada em 10/07/2026 15h03 O Programa de Equidade […]

10 de julho de 2026

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores

Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil […]

10 de julho de 2026

159 milhões de eleitores: conheça o perfil da democracia no Brasil

Publicado em: — www12.senado.leg.br 159 milhões de eleitores: conheça o perfil da democracia no Brasil Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/07/o-rosto-da-democracia-brasileira

10 de julho de 2026

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional […]

10 de julho de 2026

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

10 de julho de 2026

AO VIVO Ao vivo: sessão celebra Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Publicado em: — www12.senado.leg.br AO VIVO Ao vivo: sessão celebra Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/ao-vivo-sessao-celebra-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil

10 de julho de 2026

TST lança Boletim de Precedentes para facilitar consulta a recursos repetitivos

Semelhante à publicação do TRT-SC, informativo mensal reúne andamento de incidentes e traz links diretos para principais atos processuais 09/07/2026 13h24, atualizada em 09/07/2026 17h00 Acompanhar […]

10 de julho de 2026

Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o comerciante varejista, porque […]

9 de julho de 2026

Trabalhador dispensado após internação por dependência química será indenizado

Para a 3ª Turma, a empresa deveria ter priorizado apoio e tratamento, não a conduta discriminatória 09/07/2026 14h18, atualizada em 09/07/2026 15h51 Drazen Zigic / Magnific […]

16 de julho de 2026

Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central […]

15 de julho de 2026

Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado

Para a 5ª Turma, empresa abusou do poder diretivo, discriminando e violando a dignidade do trabalhador 15/07/2026 12h47, atualizada em 15/07/2026 13h48 Magnific Um atendente de […]

15 de julho de 2026

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), administrado pelo Banco Central (Bacen), não […]

15 de julho de 2026

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221.774, 2.195.759, 2.165.330 e 2.165.898, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, […]