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5 de maio de 2026

Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.245.146 e 2.245.144, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para […]

5 de maio de 2026

Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda […]

5 de maio de 2026

Curso Reforma Tributária do Consumo – Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Publicado em: — www.gov.br A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de […]

4 de maio de 2026

Receita Federal retém medicamentos irregulares na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Publicado em: — www.gov.br Na tarde de sábado, 2 de maio, servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realizaram a retenção de medicamentos […]

4 de maio de 2026

Receita Federal encontra medicamentos para emagrecimento escondidos em potes de doce de leite em ônibus de turismo

Publicado em: — www.gov.br Na quinta-feira (30), durante a deslacração de um ônibus de turismo, servidores da Receita Federal encontraram medicamentos para emagrecimento ocultos em potes […]

4 de maio de 2026

Cidadania e Educação Fiscal em Sergipe: formação para estado e municípios

Publicado em: — www.gov.br A Cidadania Fiscal da Receita Federal e o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal do Instituto Federal de Educação em Sergipe (NAF […]

4 de maio de 2026

TRT-SC firma carta de compromisso para combate a assédio e discriminação

Documento reforça políticas de prevenção, fortalece canais de acolhimento e marca abertura da 4ª Semana temática no tribunal 04/05/2026 18h34, atualizada em 04/05/2026 19h14 Ariel Quint/Gutvision […]

4 de maio de 2026

STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

4 de maio de 2026

Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende R$ 500 mil em cigarros eletrônicos na Ponte da Amizade

Publicado em: — www.gov.br Na manhã de segunda-feira (4), em abordagem de rotina na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal deram sinal […]

4 de maio de 2026

Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária

Publicado em: — www.gov.br A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera […]

4 de maio de 2026

Plenário vota prevenção a desastres e criação de universidade indígena

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário pode votar nesta terça-feira (5), a partir das 14h, projeto que torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção […]

4 de maio de 2026

Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema “Tributação de Altas Rendas – Lei 15.270/2025”

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizará, no dia 06 de maio de 2026, às 15h, a oitava live da série sobre o Imposto de […]

23 de maio de 2026

Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de […]

22 de maio de 2026

Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

22 de maio de 2026

Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 889 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]

22 de maio de 2026

Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento […]