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5 de agosto de 2026

Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência […]

4 de agosto de 2026

TRT-SC abre inscrições para 16ª Semana Nacional da Execução até 28 de agosto

Iniciativa busca acelerar a quitação de dívidas em processos trabalhistas e promover acordos entre as partes 04/08/2026 13h56, atualizada em 04/08/2026 16h43 Estão abertas as inscrições […]

4 de agosto de 2026

Especialistas alertam para riscos de expansão de data centers de IA

Publicado em: — www12.senado.leg.br A expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil pode provocar danos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo […]

4 de agosto de 2026

Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e […]

4 de agosto de 2026

Congresso tem 99 vetos para deliberação

Publicado em: — www12.senado.leg.br Congresso tem 99 vetos para deliberação Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/congresso-tem-99-vetos-para-deliberacao

4 de agosto de 2026

Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob […]

4 de agosto de 2026

Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo

Discussões sobre o direito do consumidor e o futuro da profissão jurídica estão na programação do segundo e último dia do 2º Congresso STJ Brasil-Japão de […]

3 de agosto de 2026

Juízes devem comunicar imediatamente MPT sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral

Atualização de resolução do CSJT reforça atuação integrada no combate à prática e aprimora o monitoramento dos processos na JT 03/08/2026 12h08, atualizada em 03/08/2026 16h44 […]

3 de agosto de 2026

Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas

As sessões ordinárias das três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previstas para a próxima quinta-feira (6) foram transferidas para novas datas. A Primeira […]

3 de agosto de 2026

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial […]

3 de agosto de 2026

Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de […]

3 de agosto de 2026

Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.401), fixou a tese segundo a qual "não são aplicáveis a bloqueios do […]

16 de agosto de 2026

Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis

Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, tetra-hidrocanabinol (THC): são muitos os termos e as substâncias associados a uma mesma planta – a cannabis – e às […]

15 de agosto de 2026

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, […]

15 de agosto de 2026

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de […]

14 de agosto de 2026

2ª VT de Balneário Camboriú determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral

Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras 14/08/2026 15h34, atualizada em 14/08/2026 16h24 Imagem gerada por IA […]