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1 de agosto de 2026

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento […]

1 de agosto de 2026

Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema […]

1 de agosto de 2026

Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro […]

31 de julho de 2026

CSJT autoriza elaboração de projetos para nova sede do TRT-SC

Complexo na Avenida Beira-Mar Norte reunirá, em um único espaço, as unidades administrativas e judiciárias do segundo grau 30/07/2026 14h42, atualizada em 31/07/2026 19h52 Com endereço […]

31 de julho de 2026

Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários […]

31 de julho de 2026

Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que, hoje, 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ alfanumérico do país, conforme o cronograma […]

31 de julho de 2026

Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária

Publicado em: — www12.senado.leg.br A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, […]

31 de julho de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, […]

31 de julho de 2026

Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária equivalente às […]

31 de julho de 2026

Ministro Alexandre de Moraes completa oito anos de STF neste sábado (22)

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa seu oitavo ano de trabalho no STF neste sábado (22). Além […]

30 de julho de 2026

Mediação no TRT-SC encerra impasse sobre reajuste salarial dos trabalhadores da saúde da Gde Florianópolis

Acordo prevê pagamento parcelado das diferenças, atualização dos pisos previstos na convenção coletiva e antecipação das negociações da próxima data-base 30/07/2026 18h52, atualizada em 30/07/2026 19h10 […]

30 de julho de 2026

Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, […]

14 de agosto de 2026

Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui […]

14 de agosto de 2026

Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)

Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Nesse […]

14 de agosto de 2026

Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o […]

13 de agosto de 2026

JT deve julgar pedido de saque do FGTS somente se estiver relacionado a contrato de trabalho

Decisão do TST harmoniza jurisprudência com entendimento dos tribunais superiores; nas demais hipóteses, competência permanece com a Justiça Comum; 13/08/2026 13h27, atualizada em 13/08/2026 15h16 Joedson […]