1 de maio de 2026

Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul participam da “Operação OncoJuris”

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal participa nesta quinta-feira (23/04/2026) da Operação “OncoJuris”. O trabalho, realizado em parceria com o Departamento de Repressão à Corrupção […]
1 de maio de 2026

Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira (23/4) foram entregues 15.031.247 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física […]
30 de abril de 2026

Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação […]
30 de abril de 2026

DRF Cascavel destina sete árvores oliveiras à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Publicado em: — www.gov.br Na manhã de sexta-feira, 17 de abril, a Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR viveu um momento que uniu fiscalização, responsabilidade ambiental […]
30 de abril de 2026

Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, não […]
30 de abril de 2026

Receita Federal comenta nesta terça-feira (28) a arrecadação do mês de março

Publicado em: — www.gov.br O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e […]
30 de abril de 2026

Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal alerta sobre a existência de sites falsos que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida […]
30 de abril de 2026

Greve de servidores em Florianópolis é considerada ilegal e deve ser encerrada em 24 horas

Publicado em: — www.tjsc.jus.br Por meio de sua 2ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão proferida em dissídio […]
30 de abril de 2026

Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

Publicado em: — www12.senado.leg.br Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena […]
30 de abril de 2026

Sistema de Leilão Eletrônico ganha nova funcionalidade para coibir propostas inexequíveis

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal implantou, em abril, nova funcionalidade no Sistema de Leilão Eletrônico para reduzir a apresentação de propostas inexequíveis, que comprometem […]
30 de abril de 2026

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis […]
30 de abril de 2026

AO VIVO Ao vivo: Congresso analisa veto ao projeto da dosimetria

Publicado em: — www12.senado.leg.br AO VIVO Ao vivo: Congresso analisa veto ao projeto da dosimetria Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/04/ao-vivo-congresso-analisa-veto-ao-projeto-da-dosimetria-2013-30-4-26
5 de maio de 2026

Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda […]
4 de maio de 2026

TRT-SC firma carta de compromisso para combate a assédio e discriminação

Documento reforça políticas de prevenção, fortalece canais de acolhimento e marca abertura da 4ª Semana temática no tribunal 04/05/2026 18h34, atualizada em 04/05/2026 19h14 Ariel Quint/Gutvision […]
4 de maio de 2026

STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
4 de maio de 2026

Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de soerguimento […]