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22 de dezembro de 2025
20 de dezembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente […]
20 de dezembro de 2025
Os dez anos do Código de Processo Civil, do Marco Legal da Mediação e da reforma da Lei de Arbitragem são lembrados em dois artigos pelo […]
19 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e […]
19 de dezembro de 2025
Ministro Vieira de Mello Filho reafirmou o papel da Justiça do Trabalho como “agente ativo de promoção da justiça social, essencial à democracia e à paz social” […]
19 de dezembro de 2025
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19 de dezembro de 2025
Publicado em: — www12.senado.leg.br O Congresso Nacional aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto estima a receita e fixa a despesa da […]
19 de dezembro de 2025
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19 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizaram, terça-feira, 16 de dezembro, a primeira apreensão, no estado, […]