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9 de janeiro de 2026
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9 de janeiro de 2026
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9 de janeiro de 2026
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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remição de pena em razão do […]
9 de janeiro de 2026
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8 de janeiro de 2026
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8 de janeiro de 2026
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8 de janeiro de 2026
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7 de outubro de 2025
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13 de outubro de 2025
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