Notícias – Página: 539 – ERASMO JOSÉ STEINER

2 de julho de 2026

Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o […]

2 de julho de 2026

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, com o objetivo de modernizar e […]

2 de julho de 2026

Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do […]

3 de julho de 2026

Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas

Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade […]