26 de junho de 2026

TJ decide: não é possível aplicar por analogia pensão alimentícia aos pets de estimação

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que pretendia […]
26 de junho de 2026

Receita Federal aprova acervo nacional de materiais de Cidadania e Educação Fiscal para apoio aos sistemas de educação e à extensão universitária

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria Cogea nº 324 de 23 de junho de 2026 que aprova oficialmente um […]
26 de junho de 2026

Receita Federal participa da Operação Locusta

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil participa nesta sexta-feira (26/06/2026) da Operação “LOCUSTA”. O trabalho, realizado em parceria com Polícia Federal (PF), Ministério […]
26 de junho de 2026

Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a […]