25 de maio de 2026

Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
25 de maio de 2026

Última Live IRPF aborda o tema “Tributação IBS/CBS em aluguéis”

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realizará, no dia 27 de maio de 2026, às 15h, a última live da série sobre a declaração do Imposto de […]
25 de maio de 2026

Plenário analisa nesta terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos […]
25 de maio de 2026

Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista […]