20 de outubro de 2026

Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Administrador em Acidentes de Trabalho: Riscos Pessoais, Ação Regressiva e Crimes Omissivos

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20 de outubro de 2026

Súmula nº 36 do TST: Custas em Ações Plúrimas, Litisconsórcio Ativo e a Blindagem contra a Deserção Recursal

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20 de outubro de 2026

Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal alcançou um marco inédito na modernização do contencioso administrativo tributário ao realizar o julgamento conjunto de mais de 15 […]
20 de outubro de 2026

Análise Jurídica e Impactos Corporativos da Emenda Constitucional 141/2026 que dispõe sobre a jornada de trabalho 5×2

Por Erasmo José Steiner Introdução A última semana ferveu no que diz respeito à escala 5×2 ante a expectativa de promulgação da PEC que tratou do […]