7 de agosto de 2026

Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles […]
7 de agosto de 2026

5ª Turma mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem habilitação

Para o colegiado, gravidade da conduta que culminou em acidente dispensou advertência ou suspensão prévias 07/08/2026 13h04, atualizada em 07/08/2026 16h33 Banco de imagens Magnific Uma […]
8 de agosto de 2026

Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em […]
9 de agosto de 2026

STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de […]