3 de agosto de 2026

Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de […]
3 de agosto de 2026

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial […]
3 de agosto de 2026

Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas

As sessões ordinárias das três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previstas para a próxima quinta-feira (6) foram transferidas para novas datas. A Primeira […]
3 de agosto de 2026

Juízes devem comunicar imediatamente MPT sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral

Atualização de resolução do CSJT reforça atuação integrada no combate à prática e aprimora o monitoramento dos processos na JT 03/08/2026 12h08, atualizada em 03/08/2026 16h44 […]