16 de julho de 2026

Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para prorrogar o chamado "período de graça" […]
16 de julho de 2026

Educação: Senado aprovou novo PNE e piso do professor

Publicado em: — www12.senado.leg.br O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma intensa agenda legislativa na área da educação. O Senado participou da construção do […]
16 de julho de 2026

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia […]
16 de julho de 2026

Semana da Execução Trabalhista pode acelerar pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça

Em SC, trabalhadores e empresas podem inscrever processos a partir de agosto; mutirão será de 14 a 18 de setembro 14/07/2026 15h33, atualizada em 16/07/2026 12h47 […]