16 de maio de 2026

Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional […]
16 de maio de 2026

Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados […]
18 de maio de 2026

Receita Federal realiza décima live do IRPF com o tema “Atividade Rural x Reforma Tributária”

Publicado em: — www.gov.br No encontro, será apresentado um panorama sobre a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na atividade rural, com […]
18 de maio de 2026

Benefícios para o terceiro setor estão na pauta do Plenário nesta terça

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que autoriza determinadas entidades […]