10 de março de 2026

Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)

Publicado em: — www.gov.br O ganho obtido em apostas de quota fixa (as “BETs”) e em competições virtuais (fantasy sports) é tributável no Brasil. O imposto […]
10 de março de 2026

Viajante é flagrada com medicamentos para emagrecimento escondidos pelo corpo

Publicado em: — www.gov.br Na tarde de sábado, 7 de março, durante fiscalização de rotina realizadas pela Receita Federal e com o apoio da Força Nacional […]
10 de março de 2026

Receita Federal em operação conjunta com a Polícia Federal e BPFron realiza primeira apreensão de canetas emagrecedoras vindas da Argentina

Publicado em: — www.gov.br Na tarde de quarta-feira, 4 de março, durante ação de vigilância, servidores da Receita Federal visualizaram um veículo proveniente da Argentina adentrando […]
10 de março de 2026

Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança […]