Notícias – ERASMO JOSÉ STEINER

2 de março de 2026

Receita Federal publica Ato de Consensualidade — acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo […]

2 de março de 2026

Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA

A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os Recursos Especiais 2.129.469 e 2.242.804, de […]

2 de março de 2026

Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, […]

1 de março de 2026

Votação do acordo Mercosul-UE deve unir governo e oposição

Publicado em: — www12.senado.leg.br A criação da maior área de livre comércio do mundo deve contar com o apoio de senadores e senadoras tanto do governo […]

28 de fevereiro de 2026

Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil feito por meio de cheque […]

28 de fevereiro de 2026

Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de pensão alimentícia após o Tribunal de Justiça […]

28 de fevereiro de 2026

Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.318 dos recursos repetitivos, recentemente julgado pela Terceira […]

27 de fevereiro de 2026

Receita Federal e Polícia Federal reafirmam integração e alinhamento estratégico

Publicado em: — www.gov.br Brasília/DF. A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil realizaram, na tarde desta quinta-feira (26/2), uma reunião destinada a fortalecer a […]

27 de fevereiro de 2026

Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]

27 de fevereiro de 2026

Senado Aprova: caminhoneiros devem ter locais de descanso

Publicado em: — www12.senado.leg.br Senado Aprova: caminhoneiros devem ter locais de descanso Fonte oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/02/senado-aprova-motoristas-profissionais-devem-ter-locais-de-descanso

27 de fevereiro de 2026

Receita Federal participa da 1ª Caravana Federativa em Maceió/AL

Publicado em: — www.gov.br Criada com o objetivo de levar aos municípios ações e programas do governo federal, além de fortalecer o diálogo entre os governos […]

27 de fevereiro de 2026

TJSC mantém falta grave para apenado flagrado com smartwatch com chip em presídio

Publicado em: — www.tjsc.jus.br A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) manteve a homologação de falta grave aplicada a […]