13 de março de 2026

Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de […]
13 de março de 2026

Receita Federal intercepta mais de duzentos quilos de cocaína no Porto de Santos

Publicado em: — www.gov.br Nessa quinta-feira, 12 de março, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio ao exterior de mais de 200 kg de cocaína […]
27 de abril de 2026

Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da afetação de temas repetitivos. […]
27 de abril de 2026

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo […]