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8 de junho de 2026

Receita Federal retém aproximadamente 170 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

Publicado em: — www.gov.br Na noite desta quinta-feira (4/6), por volta das 20h30, durante abordagem de rotina na Ponte Internacional da Amizade, servidores da Alfândega da […]

8 de junho de 2026

Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis

Publicado em: — www.gov.br A Administração Tributária deu continuidade às ações de notificações aos possíveis devedores contumazes e iniciou o envio de notificações a contribuintes do […]

8 de junho de 2026

Receita Federal em Minas Gerais promove 2º leilão eletrônico de 2026

Publicado em: — www.gov.br No dia 18 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil em Minas Gerais realizará um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas […]

8 de junho de 2026

Receita Federal promove seminário sobre a Lei de Incentivo ao Esporte em Niterói/RJ

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal realiza, no mês de junho, em Niterói/RJ, o seminário “Lei de Incentivo ao Esporte: do Tributo ao Pódio”, reforçando […]

8 de junho de 2026

Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, da obrigação de […]

8 de junho de 2026

Plenário analisa na terça isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina 2027

Publicado em: — www12.senado.leg.br Em clima de Copa do Mundo, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei […]

8 de junho de 2026

Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

5 de junho de 2026

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil participa de lançamento de iniciativa voltada à inserção profissional de jovens

Evento promovido pelo CIEE-SC reuniu em Jaraguá do Sul representantes do Judiciário, da Polícia Civil e da área da infância e juventude 02/06/2026 18h10, atualizada em […]

4 de junho de 2026

Edson Fachin fala sobre ética, democracia e responsabilidade judicial em congresso internacional no STJ

A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson […]

4 de junho de 2026

Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros […]

3 de junho de 2026

Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep […]

3 de junho de 2026

Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]

18 de junho de 2026

Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, […]

18 de junho de 2026

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)

Está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob a sistemática dos […]

18 de junho de 2026

Painel sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho abre o segundo módulo da Ejud-12

Programação segue até sexta (19/6) e inclui debates sobre recuperação judicial, efetividade da execução trabalhista e impactos da IA na Justiça do Trabalho 17/06/2026 18h41, atualizada […]

18 de junho de 2026

Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento de tema repetitivo não pode ser […]