3 de novembro de 2026

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Publicado em: — www.gov.br Já está em vigor o programa que permite aos contribuintes com bom histórico de conformidade corrigirem erros e acertarem suas contas com […]
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3 de novembro de 2026

Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária […]
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3 de novembro de 2026

Aprovada PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Publicado em: — www12.senado.leg.br O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os […]
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4 de novembro de 2026

Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal iniciou a segunda fase da Operação Fármacos, ação de conformidade tributária voltada à revisão de pedidos de ressarcimento e […]
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