25 de agosto de 2026

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recolhimento prévio da multa processual aplicada em agravo interno não é condição obrigatória para […]
25 de agosto de 2026

Receita Federal, PF e MPF deflagram operação contra organização criminosa no Aeroporto de Fortaleza

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal , em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (25/08) […]
25 de agosto de 2026

Acordo Individual de Trabalho: Limites e Validade Jurídica na Gestão Empresarial

Acordo Individual de Trabalho: Limites e Validade Jurídica na Gestão Empresarial Com a modernização das relações trabalhistas introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o acordo […]
25 de agosto de 2026

Esquema Ponzi: Como a Fraude se Disfarça no Mercado Financeiro Moderno

    Esquema Ponzi: Como a Fraude se Disfarça no Mercado Financeiro Moderno   Com a popularização de investimentos digitais, inteligência artificial e criptoativos, as fraudes […]