22 de agosto de 2026

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começa no dia 31 de agosto

Iniciativa reúne capacitações, debates e julgamentos concentrados para fortalecer a uniformização das decisões na Justiça do Trabalho 21/08/2026 12h22, atualizada em 21/08/2026 15h53 A Semana Nacional […]
23 de agosto de 2026

Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (20)

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na tarde desta quinta-feira (20), proposta de ajustes na tese de repercussão geral do […]
24 de agosto de 2026

Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é […]
24 de agosto de 2026

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do […]