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8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida […]
8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www12.senado.leg.br Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação […]
8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de […]
8 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, ação de conformidade indicando a oportunidade de autorregularização referente a rendimentos de arrendamentos de […]
8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam […]
7 de dezembro de 2025
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6 de dezembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que a declaração judicial de nulidade das provas que sustentaram o […]
6 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um […]
5 de dezembro de 2025
Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal está organizando o evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia), a ser realizado […]