9 de dezembro de 2025

Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado

Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso Fonte: TST
9 de dezembro de 2025

Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte […]
8 de dezembro de 2025

Escola do Legislativo de Joinville é premiada por trabalho de divulgação no Instagram

Facebook Twitter WhatsApp Linkedin ReddIt Email Tumblr Telegram Digg Copy URL A Escola do Legislativo de Joinville foi premiada com o Troféu Abel Digital, na semana […]
8 de dezembro de 2025

CCJ aprova cessão de uso para gastronomia de espaços da Estação da Memória

Facebook Twitter WhatsApp Linkedin ReddIt Email Tumblr Telegram Digg Copy URL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto no qual a Prefeitura pede a […]
8 de dezembro de 2025

Receita Federal uniformiza a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida […]
8 de dezembro de 2025

Inclusão do marco temporal na Constituição está na pauta do Plenário

Publicado em: — www12.senado.leg.br Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação […]
8 de dezembro de 2025

Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Publicado em: — www.gov.br Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de […]
8 de dezembro de 2025

Receita Federal orienta, em live com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como produtores rurais podem promover a conformidade

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, ação de conformidade indicando a oportunidade de autorregularização referente a rendimentos de arrendamentos de […]
8 de dezembro de 2025

CPI do Crime Organizado ouve ministro da Justiça nesta terça

Publicado em: — www12.senado.leg.br O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será ouvido na reunião da CPI do Crime Organizado agendada para terça-feira (9), […]
8 de dezembro de 2025

Transmissão ao vivo da Reunião do Grupo de Sistemas Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex)!

Publicado em: — www.gov.br Não perca a última reunião do ano! Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto […]
8 de dezembro de 2025

STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam […]
7 de dezembro de 2025

STF decreta prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus após fuga para a Argentina

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo […]
24 de agosto de 2025

STF analisará possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios […]
24 de agosto de 2025

Entidade representante de pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no […]
24 de agosto de 2025

STF ouve testemunhas de ex-presidente em ação sobre golpe de Estado

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na tarde desta sexta-feira (30), três pessoas indicadas pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro […]
24 de agosto de 2025

STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

Publicado em: — noticias.stf.jus.br Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]