Notícias – Página: 328 – ERASMO JOSÉ STEINER

31 de dezembro de 2025

Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabelecem critérios para a configuração do […]

31 de dezembro de 2025

eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

Publicado em: — www.gov.br A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos […]

31 de dezembro de 2025

Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus apresentado por um homem investigado por envolvimento […]

31 de dezembro de 2025

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear […]