Notícias – Página: 322 – ERASMO JOSÉ STEINER

24 de dezembro de 2025

Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em […]

24 de dezembro de 2025

Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código […]

24 de dezembro de 2025

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização […]

24 de dezembro de 2025

Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025

Publicado em: — www.gov.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025, que aprimora o parcelamento excepcional de […]